Segurança Social: ruptura inevitável?

Ainda ecoam as declarações do Ministro das Finanças acerca da questão da sustentabilidade da Segurança Social em Portugal.

O problema é de facto grave e tem várias vertentes. Senão, vejamos:

1. O estrangulamento demográfico torna Portugal com uma percentagem de reformados muito acima do que estavamos habituados.

2. A sustentabilidade do modelo baseava-se na contribuição da população activa para a segurança social que iria financiar as pensões dos reformados, sendo que isto é, no minimo discutivel se será justo quer em termos morais quer em termos geracionais.

3. A população activa tem vindo a diminuir drásticamente.

4. O desemprego tem vindo a aumentar, o que por lado diminui as contribuições e por outro aumenta a necessidade de fundos para pagar subsídios. Neste lote de subsídios, inclui-se o Rendimento Minimo Garantido.

5. Fuga constante aos impostos e às contribuições à segurança social.

6. Situações fraudulentas de população que apesar de reformados antecipadamente, continuam a trabalhar.

7. Estado incapaz de gerir fundos de pensões e pior que isso, incapaz de planear no longo prazo.

Ora, neste cenário, a solução foi aumentar a idade da reforma. Se no curto prazo, é perceptível a intenção (aumentar as contribuições, diminuir as pessoas reformadas), no longo prazo é não só insustentável (a certo ponto leia-se idade, as pessoas deixar de ser tão produtivas, pelo que não só a economia perde pela produtividade diminuida, como por impedir jovens de ter mais uma oportunidade de emprego) mas insustentável tambem porque esta medida impede que se crie uma dinâmica de emprego, insiste na rigidez laboral induzindo a economia a mais desemprego.

O desemprego é o ponto fulcral aqui. Se o sistema está insustentável, mais emprego solucionaria o problema. A questão não são os reformados a mais, são os empregos a menos. O que leva à questão do costume: o crescimento económico.

Crescimento económico que crie emprego, que incentive o investimento privado, que crie condições legais ao estabelecimento de empresas, que seja menos penalizante em termos fiscais, enfim, que crie liberdade aos agentes económicos.

Mas essa liberdade não é total sem dotar a população activa de opção de escolher. Escolher que querem que faça a gestão dos seus fundos de pensões. Escolher quem melhor garante que depois da entrada na reforma tenha os seus rendimentos de descontos mensais durante inumeros anos entregues.

Como quer o Estado que eu, ou qualquer outro trabalhador, desconte para a segurança social sem pensar que o dinheiro cai em saco roto? Ainda para mais sendo o próprio Ministro a assumi-lo!

E se me falam em solidariedade social, eu pergunto (mesmo correndo o risco de ser frio e cruel): porque ha-de esta geração que aí vem ser solidária com a anterior, se a herança que nos deixaram foi um País que um buraco orçamental enorme, com dívida publica acumulada (que significa em Finanças Publicas, mais impostos no futuro), com baixa produtividade, com elevadíssima carga fiscal, com poucas oportunidades para jovens, com elevadissima codificação legal? Porque haverá esta geração que aí vem de ser solidária com uma geração que foi tão egoista?