Pareceres Jurídicos

Esta época natalícia parece fértil em pareceres jurídicos. O Governo PS encomendou 5 pareceres jurídicos para uma lei das finanças locais em fase de análise do Tribunal Constitucional. Ainda ninguém soube responder como se justifica este gasto, se é essa precisamente a função do TC.

Gasto, por outro lado, que não houve com este parecer grátis do ex-Presidente da CM de Aveiro sobre o Orçamento de 2007.

Lá diz o actual Presidente Élio Maia, o que é preciso é rodearem-se de bons juristas...