quarta-feira, dezembro 06, 2006

O barco vai à deriva...mas afundam-no ainda mais

Racionalmente, porquê o Salário Mínimo Nacional é mau e o seu aumento ainda pior:

1. O SMN estava indexado às pensões. O Governo desligou as pensões do SME e aumentou-o. Os pensionistas perdem a dobrar, na alteração do sistema de cálculo e previsivelmente em termos de poder de compra real.

2. O SMN obriga as empresas a pagar salários superiores pela mesma produtividade. Perde-se competitividade.

3. Quer-se salário garantido legalmente superior, com os mesmo direitos laborais. Ou seja, compara-se o SMN português aos restantes da UE, mas não se igualam as leis laborais. Resultado: perda de competitividade e ainda maiores dificuldades nas empresas, que terão de pagar mais aos trabalhadores que já têm, sem oportunidade de poder adequar a produção (oferta) à procura. Desastroso.

4. Maior SMN significa maiores encargos para as empresas. Muitas delas não sobreviverão. A quantificação de salários por decretos legais é contra as leis do mercado. Resultado: mais desemprego, menos oportunidades para os jovens e manutenção de industrias pouco produtivas e inovadoras.

5. O aumento agora anunciado é ilusório em termos monetários. Vai aumentar o trabalho precário e o desemprego.

6. O País não tem condições para tal aumento rígido. O fim do SMN faria maravilhas pelo sistema. O argumento de que é o SMN que mantém o nível mínimo de rendimentos é falacioso: é como manter um paciente doente dando-lhe medicamentos a mais. Deixemos o mercado funcionar. SMN não significa mais emprego, assim como flexibilidade não significa desemprego. Eu diria que é mais o inverso.


Em conclusão: troca-se alegremente poder de compra real de pensões, por poder de compra nominal da população activa; troca-se competitividade, por paz social; troca-se inovação e mão-de-obra qualificada jovem, por manutenção de empregos precários e não-qualificados; enfim, mais um vez, a geração que hipotecou as finanças públicas desde 1974, continua a hipotecar as gerações vindouras e ainda onera os pensionistas! A História julgará este Governo, já que a população não o vai fazer.

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