Várias Autarquias estão a fazer uma jogada de antecipação face à nova lei das finanças locais, antecipando receitas através de entidades bancárias antes que tal seja impedido pela nova legislação.
É obvio, tal como Fernando Ruas adiantou prontamente que não se trata de uma ilegalidade, contudo, não posso deixar de pensar que se trata de uma atitude (caso seja premeditada) imoral. Nem me refiro ao facto de se hipotecar receitas futuras (tão ou mais grave que hipotecar capacidade de endividamento futura...), refiro-me antes ao facto de se aproveitar o periodo antes de entrava em vigor da lei (não será um vacatio legis, porque ainda não foi aprovada...) para se praticar algo que o espirito e letra da nova lei impede expressamente.
Sou obrigado a concordar que tal não favorece a imagem das autarquias locais. Espero não estar a falar antes de tempo, mas acho que Aveiro não está incluida neste cesto. Mas se estiver, mantenho a minha opinião.
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7 comentários:
Viva Companheiro
Mas a questão, ultrapssa o mero factual ético.
Se as próprias autarquias já manifestaram o seu desagrado pela futura lei, que, no seu entender, vem gravemente prejudicar a acção política e social das autarquias, acho perfeitamente aceitável que se aproveite a antecipação temporal da entrada da lei para proceder a medidas que se enquandram nas suas opções de gestão autárquica.
Cumprimentos
Caro Migas, não posso concordar.
Tal representa uma ultrapassagem ao poder do Governo e da AR. As autarquias têm que respeitar a soberania das instituições democráticas.
Se me disser que a nova Lei é uma jogada brilhante por parte do PS para infligir danos eleitorais aos autarcas que são maiotariamente do PSD, aí concordo.
Mas também concordo que pelo que vi até agora, a Lei tem pouco de criticavel sob o ponto de vista do contribuinte.
Claro que o PS está a "matar dois coelhos com uma machadada"...
Mas Carlos, eu não disse que as câmaras evem ignorar ou contrariar a Lei.
Mas a Lei ainda não entrou em vigor.
Este é um processo de engenharia financeira que algumas Câmaras entenderam ser válido para precaver o seu futuro.
E há câmaras em que esse futuro é demasiadamente negro.
Mais do que o futuro político dos seus gestores e das suas oposições, está o futuro, muitas vezes hipotecado, do desenvolvimento dos concelhos e da qualidade de vida dos seus munícipes.
Cumprimentos
Num momento em que por ex o Saldanha Sanches vem recordar que um dos principais problemas das autarquias é o do pessoal "a mais" que ao longo dos anos se foi "pendurando" nas Câmaras, fica um bocado mal a um funcionário da CMA vir defender esta chico-espertice autárquica, não fica ó MIgas?
Senhor anónimo
Não está aqui nenhum funcionário da CMA a escrever.
Nem tão pouco o assunto diz respeito ou foi mencionado o nome da CMA.
Porque se o fosse e se estivesse atento à blogoesfera local (aqui, noutros blogs e nos meus blogs) saberia que não critico, elogio ou critiquei ou elogiei qaulquer questão pormenorizada da CMA. Quando muito situações relacionadas com Aveiro, cidade e concelho, que é bem diferente.
Até porque o meu dever ético e deontológico (agora sim) como funcionário autárquico, não mo permite, nem o meu respeito por estas ou por "antepassadas" pessoas.
Quanto à tal "chico-espertice" que refere, a mesma tem a haver com a necessidade de TODAS as CM's de se defenderem da situação finaceira caótica que o decorrer de muitos anos a servir as populações criou. Situação que a nova lei das finanças locais não vai proteger, antes pelo contrário.
Quanto à questão do pessoal. Excessos de pessoal há em todo o lado, seja na função pública, administração local, nos privados.
É muito fácil vir "atirar pedras" aos funcionários. Mas quando esles são precisos e não estão lá ou as CM's não os podem contratar, todos ficam chateados porque não há pessoas para servir ou atender.
Para terminar, não me fica nada mal, vir defender a minha função. Como não deverá ficar mal a ninguém vir defender a sua. Em questões obviamente defensáveis.
E mesmo que a minha condição não fosse a de funcionário autárquico, acredite se quizer, teria a mesma opinião.
Porque acima de tudo sou cidadão como o senhor e munícipe como o senhor. Não sou nem mais nem menos.
Ó Migas, use a cabeça:
O que é que um funcionário público pode esperar de um blog chamado neo-liberalismo? Que gostem dele?
Vc aqui é desprezado... cinicamente ainda podem dizer bem de si, mas todos nós sabemos o que os neo-liberais pensam de todos os funcionários públicos!
Caro anónimo,
Eu que estava pacificamente a assistir à vossa discussão, agora vejo-me obrigado a intervir. Parece que o caro anónimo ficou sem argumentos para responder ao Migas e resolveu virar-se para o autor do blog. Tudo bem.
Primeiro, conheço o Migas ainda nem pensava em ideologias políticas. Segundo, os neo-liberais não são anarquistas. Não defendem a pura extinção do Estado nem tao pouco dos seus funcionários. Resta saber se o meu caro anónimo sabe do que fala. Se não souber, leia a definição cujo link coloquei no inicio da barra lateral.
Uma coisa é certa, o neo-liberalismo respeita o capital humano, o trbalho e por isso acha que este deve ser remunerado segundo a sua produtividade. Assim como defende que a única via de criação de emprego e de melhoria de condições de vida das pessoas é pelo crescimento baseado na iniciativa privada. Por isso, em ultima análise, se houve funcionários publicos a mais, com uma economia mais liberal, a criação de emprego criaria condições para que houvesse essa transferência.
E o meu caro Migas não sei onde trabalha nem julgo ser importante. Muito menos numa discussão com alguem que nem se quer identificar...
Cumprimentos
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