SLB e CGD

Foi com alguma surpresa que recebi a notícia que a Caixa Geral de Depósitos seria o investidor no naming do centro de estágio do Seixal do SL Benfica. Como sócio do SLB, fiquei contente, pois mais uma fonte de receita foi conseguida. Essencial para a viabilidade do projecto. Como contribuinte é que fiquei a pensar...

Veja-se: é certo que a CGD desde há muito actua no mercado concorrendo com os privados teoricamente nas mesmas condições. Desde há muito que tem vindo a sofrer alterações essenciais que a tornam, talvez, na mais rentável empresa totalmente publica em Portugal.

Isto é, portanto, uma questão extraordináriamente curiosa. Por um lado não gosto de ver o Estado a intervir na economia, se bem reconhecer alguma utilidade em manter um agente que possa de certa forma influenciar as taxas de juro do mercado. Por essa mesma perspectiva, agrada-me sobremaneira que apesar de publica, a CGD seja uma empresa rentável. Mas a CGD é um paradoxo tremendo. Actua como privado, é gerida como privada, gasta em publicidade como privado, tem políticas internas como os privados e no entando o capital é do Estado Portugues...assim como os nomeados para a Administração são políticos...

A questão prende-se com as decisões que toma. O Estado não pode privilegiar nenhum agente em deterimento de outro, mesmo que tal seja a decisão economicamente mais viavel e optima em termos economicos. É esta a grande questão por detrás da intervenção Estatal na economia: mesmo que um negócio seja rentável e detido pelo Estado, actuando num mercado livre e tendo que tomar decisões, vai acabar sempre por prejudicar agentes que ao fim ao cabo também são contribuintes. Isto revela-se contraproducente e imoral para o contribuinte concorrente e imoral para o Estado.

O centro de estágio do Seixal é inequivocamente um excelente exemplo disso: a decisão é economicamente racional (possivelmente) e boa para a gestão da CGD em termos de marketing, mas negligencia o centro de estágio tanto do FCP como do SCP e outros que possam eventualmente existir, e que o Estado enquanto proprietário da CGD não pode tratar de forma diferenciada.

Os neoliberais não são defensores da devassa do Estado, mas antes do bom funcionamento do mercado e da moralidade do Estado enquanto agente económico regulador. Não se pode, em última análise, regular e intervir.