terça-feira, julho 25, 2006

Lei de financiamento das Autarquias

Pena é que as autarquias se insurjam contra estas propostas que poderiam liberalizar e dar maior liberdade de decisão financeira e política, assim como maior responsabilização aos autarcas, tudo sob a capa da inconstitucionalidade eventual...

6 comentários:

José Manuel Dias disse...

Bem observado...Temos ainda um grande caminho a percorrer para que mais direitos se compaginem com mais responsabilidade.
Cumps

Filipe Matias Santos disse...

As autarquias são alvo priviligiado deste governo e julgo que, neste particular, o governo tem estado bem.

É que uma das maiores causas do déficit do nosso país são, efectivamente, as autarquias locais: autênticos survedores de fundos públicos.

Alimentadas por 30% dos impostos recebidos pelo Estado e ainda pelo IMI, IMT, Derrama, Loteamentos, Taxas, Concessões, etc, querem sempre mais e mais. E para quê?

A maior parte das vezes para construir infra-estruturas que não só não são imprescindíveis como acarretam custos de manutenção (criando despesas fixas elevadas para o futuro) - v.g. uma associação com pavilhão desportivo por aldeia...

Claro que até aqui as populações adoravam todos os foguetes, concertos, rotundas e o pão e circo oferecido - justamente porque não é perceptível a correspondência entre impostos e despesa autárquica.

No futuro, com uma lei que permite às autarquias devolver até 3% do IRS pago, as populações - espera-se - vão tornar-se mais exigente e questionar se preferem: (i) receber parte desses 3%, ou (ii) a construção de mais rotundas ajardinadas.

A isto acresce a multiplicação desnecessária e despesista de empresas municipais que, muitas vezes, servem para distribuir lugares políticos e permitir acumular vencimentos.

Al Berto disse...

Viva Carlos Martins:

Como sabemos há bons e maus autarcas...é da natureza humana.
Uma coisa é certa, a lei tem de ser feita para defender as populações dos maus...e eles em Portugal são muitos.

As verbas canalizadas para as autarquias servem, a maior parte das vezes, para perpetuar os mesmos no poder através de negociatas mais do que suspeitas...todos nós sabemos isso.

Ainda há dias iam-me batendo nas bombas do Jumbo devido á confusão em que aquilo está transformado.
A via pública serve de passadiço e de constante fila de espera ao serviço das bombas...inadmissível e perigoso.

Um caso concreto de gestão danosa da coisa pública efectuado pelo anterior presidente da câmara.
Mas como este há muitos mais casos por esse país fora.

Um abraço,


PS: Aguardo os seus comentários no Estados Gerais.

Franzini disse...

Sabes que pedir responsabilidades é facil e o povo gosta.O pior é quando se recebe o que se pede.Habituados a só fazer rotundas,estádios e pavilhoes multi-usos,os nossos autarcas vão ter que começar a mostrar valor.Se bem que temo que tudo se venha a resolver com mais empresas municipais...

Anónimo disse...

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