Bagunça na FPF

Nem sequer vou falar de futebol e corrupçao. As ligaçoes entre os dois sao demasiado obvias neste caso do CJ da FPF.

Vou apenas lembrar o quão sintomático esta situação é do estado deplorável da legislação portuguesa. Pode-se andar para a frente e para trás com recursos, e no fim (ultima instancia portanto) ainda há forma de nao ser tomada uma decisão. Ou nao é válida.

A verdade é que a inexplicável complexidade do sistema jurídico portugues e sua legislação e codificação dá emprego a demasiada gente, mas é talvez o maior responsável pelo atraso estrutural do País, seja a nível económico, ou social.

Legislação simples é sinónimo de transparencia e responsabilização de quem toma decisões jurídicas, e de credibilidade e fiabilidade para os agentes económicos. Legislação complexa permite contornar a propria lei, e favorece a corrupção. Curiosamente, os políticos adoram complicar a legislação ainda mais...

Duas notas finais para reflexão:

1. Se o Estado cobra impostos, cria subsidios e beneficios e agravamentos fiscais, não seria mais fácil tornar o processo mais simples, deixando ao contribuinte apenas um fluxo financeiro (o net do débito e crédito ao Estado)? Claro que já nem falo na abolição total de beneficios e agravamentos, já que a sua implementação nao tem justificado os meios...

2. Uma economia de mercado, liberal, precisa de um Estado regulador, e nao complicador. Portugal é uma economia de mercado em que a legislação nao permite o livre funcionamento do mercado. Em que ficamos ? voltamos ao PREC (ao menos era coerente...)?