Espaço Opinião: “Sociedade de Mérito”

E se fosse simples pagar (menos) impostos?
Flat Tax, um meio de atingir a meritocracia

De todos os impostos em Portugal, o Imposto sobre Rendimento de Pessoa Singular (IRS) é um dos mais complexos, tanto pela variedade ridícula de benefícios, descontos e artifícios semelhantes de remediar ineficiências e injustiças, como pela imposição de uma tributação progressiva, consoante o rendimento bruto. Na prática, é o conceito de que quanto mais se recebe, proporcionalmente muitos mais impostos se deve pagar.

Este conceito é em si próprio uma ineficiência por motivos de varia ordem: a mais óbvia reside na própria incapacidade e incompetência do Estado em gerir os impostos que recebe e dos quais se obriga a teoricamente redistribuir; é também totalmente ineficiente o Estado cobrar impostos que posteriormente devolve ou sob a forma de descontos via benefícios que na prática não passam de formas de remendar a lei injusta, beneficiando neste caso apenas aqueles que sabem como maximizar esses benefícios; mas também é conceptualmente ineficiente ao desincentivar o mérito, numa sociedade que já todos concluímos que só poderá evoluir via aumento da produtividade e competitividade, ou seja, premiando o mérito.

Em suma, o Estado é o primeiro a gastar mal, a gastar demais, a exigir demais, a redistribuir mal e a não incentivar o mérito. Para cúmulo, ainda obriga a restrições orçamentais resultantes dessa má gestão, as quais afectam unicamente os mesmos de sempre: os contribuintes.

A solução parece portanto óbvia: o Estado deve gerir a menor quantidade possível de fundos proveniente de impostos por manifesta incompetência e incapacidade. Mais, a complexidade legislativa no campo fiscal aliado à já referida incompetência tornou o pagamento de impostos algo que de tão obscuro impede qualquer relação remota com redistribuição e ajustes de ineficiências sociais, quando esse pagamento progressivo no caso do IRS tem como única justificação precisamente essa.

A discussão das chamadas flat taxes ou taxas planas de IRS faz cada mais sentido e tem vindo a ser cada vez mais intensa. O conceito de flat tax não passa da aplicação da mesma taxa de imposto a todos os níveis de rendimento, deixando a progressividade cair, assim como o incentivo à mediocridade que reina há tantos anos em Portugal. Quanto mais se recebe, mais se paga, mas na exacta proporção que qualquer outro nível de rendimento, premiando quem pelo seu esforço aufere mais rendimentos, e acima de tudo, não deixando que o Estado recolha impostos que não sabe nem nunca soube redistribuir ou gerir correctamente.

É portanto absolutamente essencial e urgente debater a revisão da legislação fiscal, esta sim com verdadeiro impacto na competitividade do País, para além de sinal claro que vale a pena ser produtivo no trabalho. Simple is beautiful!

Publicado no jornal "O Aveiro" em 5 de Julho de 2007