Pareceres Jurídicos

Esta época natalícia parece fértil em pareceres jurídicos. O Governo PS encomendou 5 pareceres jurídicos para uma lei das finanças locais em fase de análise do Tribunal Constitucional. Ainda ninguém soube responder como se justifica este gasto, se é essa precisamente a função do TC.

Gasto, por outro lado, que não houve com este parecer grátis do ex-Presidente da CM de Aveiro sobre o Orçamento de 2007.

Lá diz o actual Presidente Élio Maia, o que é preciso é rodearem-se de bons juristas...

Pendurar as botas

A vida tem destas coisas. Para se conseguir determinados objectivos, é preciso abdicar de coisas que gostamos e que raramente sairam da nossa vida...

É assim a minha relação com o Basquetebol. Desde os 9 anos (1990/91) que pratico Basquetebol, já lá vão quase 16 anos, de forma quase ininterrupta. Ou seja, 64% da minha vida foi de alguma forma ligada a este desporto. Abdiquei de muita coisa durante todo este tempo, mas agora o fim parece inevitável. E digo-o com tristeza e muita emoção.

No passado Domingo foi o meu último jogo oficial. Hoje já sinto falta dessa adrenalina.

Foi uma carreira com pontos altos e baixos, mas sempre com muita alegria e acima de tudo com muitas amizades. Desde jogadores, adversários e colegas de equipa, a treinadores, dirigentes, arbitros e equipas médicas. Gosto de pensar que fiz muitos amigos durante todo este tempo. E isso deixa-me feliz.

Num momento destes, não posso deixar de me lembrar de todos os treinadores que tive, por ordem cronológica tanto quanto possível:

Paulo Calisto Lima (Minis e Infantis, Galitos); Rui Neves, Sr Nogueira (Minis, Galitos), Paulo Brinca (Cadetes, Jun B e Séniores, Galitos); Prof. Caciano (Selecção Distrital de Infantis), Pedro Cura e João Cura (Selecção Distrital de Juniores), Artur Lima (Selecção Nacional de Cadetes), prof Eduardo (Selecção Distrital Cadetes), Tam Ling, prof Olímpio (Selecção Nacional de Juniores, CAR Figueira Foz), prof Carlos Gonçalves (Selecção Nacional de Juniores, CAR Figueira Foz), Miguel Coelho (Jun A, Galitos e SC Beira-Mar), Carlos Cabral (Galitos), Fernando Santos (UA), prof Dinis (Jun A e Séniores, SC Beira-Mar), e João Miguel (Séniores, SC Beira-Mar).

Espero não me ter esquecido de ninguém. Uma palavra de saudade para o prof. Caciano e o prof Olímpio que infelizmente já nos deixaram, e também para o meu grande amigo Rui Roxo, que também perdeu a vida ainda jovem, com um grande futuro à sua frente.

Gosto também de lembrar de títulos e factos marcantes, como sendo, o título de Campeão Distrital de Juniores B, de Vice-Campeão Nacional de Juniores B, de Vice-Campeão Distrital de Cadetes, o de Campeão do Torneio Inter-Associações de Cadetes, o Campeão duas vezes do tornieio de Selecções Distritais, em Juniores e Cadetes, o de duas vezes Campeão Distrital de 1x1 em Cadetes, as 5 internacionalizações em Cadetes, incluíndo a participação na fase de qualificação para o Europeu, a presença na Selecção de Juniores no Centro de Alto Rendimento da Figueira da Foz, o título de Campeão Nacional de 3x3 da Sumol e presença no Europeu Universitário, pela Universidade de Aveiro; por último, a primeira experiência como treinador, treinando a equipa feminina de iniciadas do SC Beira-Mar.

1990-2001 Clube dos Galitos (Minis, Infantis, Cadetes, Jun B, Jun A e Séniores)
2001-2004 e 2006 SC Beira-Mar (Jun A e Séniores)

Acaba aqui a história. Fica a memória e acima de tudo os amigos que fiz ao longo de 16 anos na modalidade. A todos, o meu obrigado. Até sempre!

Standard & Poor's alerta

A agencia de rating S&P alerta para os perigos da descentralização de serviços do Estado para as Autarquias, nomeadamente a saúde, educação e acção social. Segundo a S&P o financiamento destas áreas pode ser problemático, visto não ser linear ainda a forma de transferência do Estado Centro para o Local e o espaço de tempo entre a transferência e a necessidade de cobrir a despesa poder vir a criar enormes carências. Por outro lado, é ainda sublinhado o facto dos custos poderem crescer acima das expectativas. O exemplo de Espanha é considerado sintomatico, onde as transferências se revelaram insuficientes.

Não obstante, a S&P considera o documento da Lei das Finanças Locais positivo, alertando ainda no entanto para a probabilidade do risco de crédito das autarquias se vir a degradar.

adaptado de Jornal de Negócios, 15 de Dezembro 2006.

Sugestão Musical: two [imaginary] boys - 80s Pop Rock

Banco BIG reforça presença na FNAC

Desde alguem tempo que o Banco BIG tem iniciado o seu processo de expansão, abrindo balcões em Lisboa, Porto e Braga, e com presença também na FNAC com kits de investidor.

Esta relação torna-se agora reforçada, com abertura também de postos de informação. Uma forma diferente de atrair investidores.

Ver mais aqui.

EDP vende parte da participação na Sonae.com

Numa decisão estratégica tomada e anunciada anteriormente, a EdP desfez-se hoje 29.150.000 acções que detinha da Sonae.com, fazendo o sell a 4,85Eur por acção. Tal decisão vem na sequencia da intenção da Edp se libertar de investimentos não core. Obviamente que com tamanho dumping de acções, a Sonae.com chegou a perder 4% no mercado, estando ja a recuperar, cotando-se já em 5,06eur e perdendo apenas cerca de 0,4% face ao fecho de ontem.

Não se poderá talvez dissociar esta venda da operação de aquisição em curso, sendo talvez este um sinal que nem tudo poderá correr como esperado na aquisição da PT por parte da Sonae.com. O tempo fará questão de elucidar.

ver notícia

Sugestão Cinematográfica: Saw III

Alterações na Justiça

O Governo quer que os vencedores das causas levadas a tribunal não paguem os honorários dos advogados, ficando este encargo apenas para quem perde o caso. Ou seja, é uma tentativa de evitar a sobrecarga de processos nos tribunais portugueses.

Como é óbvio, o principio da intenção tem um proposito único: afastar possíveis acções.

Mas a questão possivelmente não será tão simples: serão aqueles para quem os honorários representam uma significativa sobrecarga financeira os responsáveis pelo excesso de processos? Será exequível e justo que alguem que à partida desconhece o desfecho da decisão e que até nem possa pagar altos honorários seja obrigado a pagar honorários de advogados de renome? Haverá mais e melhor justiça? Não será este apenas mais um entrave ao uso da justiça para aqueles que menos possibilidades económicas têm? Em que é que esta medida afecta os grandes utilizadores da justiça em Portugal, nomeadamente, grandes empresas?

Por último, não tendo directamente a ver com esta proposta mas sendo um assunto que vem preenchendo a comunicação social: e a corrupção? Que medidas se propõe para combater este mal que todos parecem saber existir e ninguem parece conseguir provar? Não será esta outra forma do Governo atenuar as críticas que os próprios membros do PS (como Cravinho) vêm fazendo à inoperância governativa face a este mal da nossa sociedade?

Sem justiça celere e eficiente não há economia de mercado que resista. Mas justiça celere e eficiente atinge-se com leis menos complexas, e por conseguinte mais dificeis de contornar, e mais práticas.

À atenção dos responsáveis da CMA

S&P atribui rating de “AA-“ à dívida do município de Cascais

desCarrilho

Um debate a desproposito foi o que se pode assistir ontem no Prós e Contras. Um presidente que se expos à oposição num debate publico extra-reuniões camarárias. Uma oposição fechada nas suas palas políticas (casos de Rubens Carvalho do PCP e Sá Fernandes do BE), uma outra oposição acabadinha de chegar e com trabalho com qualidade a mais realizado (caso inegável da Maria José Nogueira Pinto) e por fim...Carrilho. Falta a reuniões, quando vai não diz nada. E sejamos honestos, não terá muito a dizer... Foi um flop esta escolha do PS. Carrilho não tem perfil de autarca, não tem conhecimentos técnicos e desCarrilha-se em argumentos filosóficos pouco concretos e acima de tudo muito aborrecidos. E ainda tem lata de vir a estes debates...

PS.: enganei-me na foto.

Orçamento de 191 Milhões votado amanhã

Finalmente é tornado público o documento mais esperado da gestão camarária de 2007 para Aveiro. Poder-se-á por fim saber quais as decisões estrategico-políticas que se a aguardar para 2007 quer no orçamento quer nas GOP.

Crise no Hospital de Aveiro

Directora clínica e Director de serviço de urgências pedem a demissão, por razões ainda não totalmente esclarecidas. Certo é que muitos tem sido os problemas em termos políticos quanto à saúde no distrito de Aveiro. Lembre-se o fecho do SAP, a falta de médicos de especialidade no Hospital (especialmente na urgência) e a recusa do poder central em tornar o Hospital de Aveiro como Central, como é por todos percebido como uma absoluta necessidade e da mais elementar justiça.

Ponto Final. ( II )

Afinal a CMA não assume a totalidade da dívida da SAD Aveiro Basket como havia sido noticiado. O Executivo - e bem - assume a responsabilidade total da dívida que lhe cabe como detentor de 40% do capital.

Fica assim o assunto esclarecido. Ver aqui.

Ainda a Turquia e a UE

O impasse continua. Agora é a própria UE que se divide quanto ao continuar das negociações ou a sua suspensão temporária com vista à entrada da Turquia na União.

A questão parece complexa, mas no fundo resume-se a alguns aspectos-chave:

- Chipre e Grécia
- Islamismo
- Geo-estratégia europeia
- Comércio

Chipre e Grécia
Para mim é bastante claro: qualquer País que não reconheça a existência de um Estado-Membro de plenos direitos da UE não pode ser aceite como membro. É também a posição da Comissão e de outros Países, onde se encontram obviamente o prórpio Chipre e também a Grécia.

Aceitar que um Paíse entre na UE mesmo ocupando parte do território cipriota indevidamente é já de si uma grande abertura negocial. Aceitar a sua entrada sem reconhecer o próprio Estado de Chipre é perfeitamente inaceitável. Independentemente das dificuldades políticas internas que possa ter.

Por outro lado, também a Grécia é ainda forte opositor à entrada da Turquia por razões históricas perfeitamente compreensíveis. A abertura de fronteiras entre estes vizinhos e inimigos de longas e inumeras guerras é manifestamente ilusório. Até porque ambos mantém uma forte componente militar nas respectivas fronteiras, incluindo tropas gregas em território cipriota.

Islamismo
Será talvez o aspecto menos discutido, mas mais pensado. Até aqui a Europa e a UE discutiam economia, política e comércio. Com a entrada da Turquia terão que repensar questões perfeitamente aceites desde há muito em termos culturais, que se para nós membros são tidas como naturais, para um país islamico pode representar uma afronta. Resta saber até que ponto a Europa está preparada a ceder, ou se será a Turquia a ter que mudar...

Geo-Estratégia
Este ponto parece ser fundamental para a UE, caso contrário não estaria tão empenhada e a abrir mão de tanta coisa para aceitar a Turquia. É claramente um passo perigoso e arriscado, mas uma forma pacífica de se implementar uma cultura europeísta no médio oriente. Uns podem chamar-lhe imperialismo do SecXXI, eu chamar-lhe-ia a guerra politico-económica pelo controlo e influência do centro do Planeta desde sempre: o médio-oriente. Quanto estará a UE disposta a pagar por esta decisão estratégica, é o que os desenvolvimentos das negociações irão dizer.

Comércio
A Turquia é indubitavelmente um grande mercado o maior a ser inserido na UE por adição de um membro desde a sua constituição. Desde logo pode representar um grande folego para a lenta e conservadora economia europeia. Também para a Turquia é uma oportunidade de crescer e de se desenvolver, como talvez nunca teve. Também por isto a adesão da Turquia pode significar um sinal positivo para o médio-oriente.

Por outro lado, pode também signifcar o agravar de diferenças e acelerar processos de fortificação de fronteiras que necessariamente tem que acontecer para com os países vizinhos. Isto sem esquecer a questão dos Curdos, ainda por resolver.

Fica a reflexão.

Morte de Augusto Pinochet

Morreu hoje um dos mais sangrentos ditadores da América Latina. Nos últimos anos da sua vida teve que lutar contra a doença e contra a justiça, que apesar de tudo nunca o conseguiu condenar convenientemente. Fica a História.

Sugestão de Leitura de WC

"Eu, Carolina - a história verdadeira" por Carolina Salgado.

A polémica autobiografia da mulher de 29 anos de idade, que foi companheira de Pinto da Costa.

Credibilidade é a palavra-chave para se abordar o livro.

11eur é o preço. Pelo conteúdo do livro, bem que a autora irá precisar dos lucros para se livrar dos ataques dos visados. Legais ou não.

BCE aumenta novamente taxa de juro

Como esperado, o BCE anunciou hoje mais um aumento da taxa de juro de referência da zona euro, estando agora colocado nos 3.50% a taxa minima para leilão no refinanciamento. Este aumento já estava reflectido nos mercados, que esperam ainda um aumento até aos 4% por parte do BCE.

A par desta subida, o Banco Central inglês decidiu manter a sua taxa em 5%.

Mais tarde, em declarações à imprensa, o presidente do BCE Jean-Claude Trichet, reforça a ideia de que é necessário resfriar as pressões inflacionistas na zona euro, sendo portanto mais claro que o aumento até aos 4% é quase inevitável. Trichet vincou a importancia dos agentes não subirem os salário mais do que o previsto, devido ao risco que tal representa. Tal declaração, apesar de aparentemente anti-popular não é mais do que alertar os agentes (trabalhadores incluidos) para o perigo da ilusão monetária que se pode sofrer na Europa devido à inflação excessiva. Não deixa de ser estranho que no meio de tudo isto, o Governo português venha aumentar o salário minimo, numa acção contra-ciclo perfeitamente contra-indicada...

O barco vai à deriva...mas afundam-no ainda mais

Racionalmente, porquê o Salário Mínimo Nacional é mau e o seu aumento ainda pior:

1. O SMN estava indexado às pensões. O Governo desligou as pensões do SME e aumentou-o. Os pensionistas perdem a dobrar, na alteração do sistema de cálculo e previsivelmente em termos de poder de compra real.

2. O SMN obriga as empresas a pagar salários superiores pela mesma produtividade. Perde-se competitividade.

3. Quer-se salário garantido legalmente superior, com os mesmo direitos laborais. Ou seja, compara-se o SMN português aos restantes da UE, mas não se igualam as leis laborais. Resultado: perda de competitividade e ainda maiores dificuldades nas empresas, que terão de pagar mais aos trabalhadores que já têm, sem oportunidade de poder adequar a produção (oferta) à procura. Desastroso.

4. Maior SMN significa maiores encargos para as empresas. Muitas delas não sobreviverão. A quantificação de salários por decretos legais é contra as leis do mercado. Resultado: mais desemprego, menos oportunidades para os jovens e manutenção de industrias pouco produtivas e inovadoras.

5. O aumento agora anunciado é ilusório em termos monetários. Vai aumentar o trabalho precário e o desemprego.

6. O País não tem condições para tal aumento rígido. O fim do SMN faria maravilhas pelo sistema. O argumento de que é o SMN que mantém o nível mínimo de rendimentos é falacioso: é como manter um paciente doente dando-lhe medicamentos a mais. Deixemos o mercado funcionar. SMN não significa mais emprego, assim como flexibilidade não significa desemprego. Eu diria que é mais o inverso.


Em conclusão: troca-se alegremente poder de compra real de pensões, por poder de compra nominal da população activa; troca-se competitividade, por paz social; troca-se inovação e mão-de-obra qualificada jovem, por manutenção de empregos precários e não-qualificados; enfim, mais um vez, a geração que hipotecou as finanças públicas desde 1974, continua a hipotecar as gerações vindouras e ainda onera os pensionistas! A História julgará este Governo, já que a população não o vai fazer.

Galp com energia!

Já valorizou mais de um euro desde a entrada em bolsa pela OPV e vale já 6,88eur por acção! Parece que até ao fim do prazo em que pequenos investidores e trabalhadores estão impedidos de vender, a escassez de títulos vai contribuir ainda mais esta mini-euforia bolsista. Sendo que as principais razões prendem-se com os resultados apresentados assim como os rumores por parte de compra dos russos da Gazprom de parte do capital, através da holding de A.Amorim.

Ponto Final.

O OLN notíciou ontem a extinsão da Sociedade Anónima Desportiva Aveiro Basket, decisão tomada em Assembleia Geral de Accionistas.

Só não percebi muito bem a parte que diz que só a Autarquia irá assumir as dívidas, no valor de 850 mil euros, sendo que apenas detém 40% do capital. De referir que o SC Beira-Mar ao que foi noticiado na Aveiro FM, não se fez sequer representar.

Aposto que se fossem lucros as coisas não eram distribuidas da mesma maneira. Sociedades destas também quero!